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Entrevista – Dr. Ricardo Dip

Entrevista – Dr. Ricardo Dip

1) O senhor poderia relatar, de início, a sua trajetória profissional e acadêmica?

R. Façamos aqui o que se pode chamar de curriculum vanitatum (uma vez que o latim saiu de moda, digamos em vernáculo: “currículo de vaidades”). É melhor dizer assim do que falar em curriculum vitæ.

Correndo o risco de dar-se o caso, pois, de algum louvor em boca própria, deixo dito que honras e famas não me fazem melhor do que sou. E, por sorte, graças a Deus, até agora não me fizeram pior (explico-me: a vaidade é um pecado terrível, e é sempre de temê-lo enquanto se vive).

Ingressei na Magistratura paulista em março de 1979. Juiz substituto na Comarca de Jundiaí, fui depois titular nas Comarcas de São Simão, Sertãozinho e Guarulhos, juiz auxiliar e titular na Capital de São Paulo. Elevei-me ao Tribunal de Alçada Criminal em 1994, e em 2005 fui nomeador desembargador do Tribunal de Justiça.

Prestei colaboração na Corregedoria Nacional de Justiça (gestões da Min. Nancy Andrighi e do Min. João Otávio de Noronha) e fui auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo em dois períodos (gestão do des. Sylvio do Amaral e gestão do Des. Dinio de Santis Garcia).

Fui Presidente da Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça e, no biênio 2016-2017, Presidente da Seção de Direito Público dessa Corte.

* * *

Quanto às atividades acadêmicas, para resumir: lecionei por mais de 30 anos em curso de graduação, bem como por dez anos, na pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Buenos Aires, na condição de professor convidado. Sou cofundador do Instituto Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e acadêmico de honra da Real de Jurisprudencia y Legislación de Madrid. Atualmente, além de professor convidado da pós-graduação em algumas entidades de ensino superior, leciono habitualmente na Uniregistral -Universidade do Registro.

De par com várias Academias de Direito Notarial e Registral, nacionais e estaduais (Maranhão e Paraná), integro o Cenor da Universidade de Coimbra, dirijo a seção de direito natural do Consejo de Estudios Hispánicos “Felipe II”, de Madrid, e presido a União Internacional dos Juristas Católicos, associação de direito pontifício (quadriênio 2019-2022).

2) Como e quando se deu sua primeira aproximação com a matéria notarial e registral e o que despertou seu interesse nesse universo?

R. Em 1º de novembro de 1984, assumindo o cargo de juiz auxiliar na Comarca de São Paulo, atendi a um honroso convite do então juiz Narciso Orlandi Neto, passando a oficiar na 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, onde já estava meu amigo José Renato Nalini.

A necessidade de aprender o direito notarial e registral levou-me a muitas leituras e, de par com isto, a visitas frequentes aos cartórios, para ali nutrir-me de conhecimentos recrutados da experiência de bons notários e registradores.

3) O regime constitucional da atividade no Brasil, estatuído pelo artigo 236 da Constituição Federal, produz resultado satisfatório?

R. Distingamos: as notas e os registros têm, em geral, produzido bons frutos ao largo do tempo. Isto não se deve ao regime estabelecido com a regra ambígua do art. 236 da Constituição de 1988. Talvez não seja impiedoso dizer que as atividades notariais e registrárias, no Brasil, produzem resultado satisfatório apesar da ambiguidade da norma do art. 236 da Constituição vigente.

4) O que pensa sobre o fenômeno da desjudiciarização?

R. Parece bem que onde falte lide, onde não haja litígio, possam desjudiciarizar-se as tratativas. Na verdade, a desjudiciarização deve entender-se antes como um reconhecimento de que estas questões sem conflito nunca deveriam ter sido dirigidas ao judiciário contencioso, mas sempre haveriam de estar com a magistratura da paz jurídica, na expressão de Galí.

5) Como compatibilizar a independência jurídica dos notários e registradores com o conteúdo dos regramentos administrativos (ditas normas de serviço)?

R. A resposta é simples: só ajustaremos ambas as realidades tensivas com um de dois modos. Ou suprimimos a independência dos notários e registradores (a bem dizer, o que resta dela), ou limitamos as normas judiciárias do extrajudicial ao que elas sempre deveriam ter sido e devem ainda ser: regras técnicas, e não normas –impositivas, negativas ou de interpretação– que assumam caráter substituinte do poder legislativo e supressivo em larga medida da profissionalidade jurídica dos notários e registradores.

Arte liberal é arte do homem livre. Os notários e os registradores exercitam arte liberal. Assim, a intelecção dos textos normativos e dos casos no âmbito das notas e dos registros públicos deve ser, de início, atributo próprio e independente dos notários e registradores –isto é um direito do usuário ou cliente dessas atividades–, só se admitindo a interferência judicial-administrativa em segunda instância decisória. As corregedorias hão de estar para as notas e os registros tanto quanto as câmaras de recurso estão para os juízes de primeiro grau.

A elaboração de regulamentos destituídos de apoio na repartição constitucional de competências e subtrativos das atribuições originárias dos notários e registradores –que são, por natureza e, no Brasil, secundum legem positam (a Lei n. 8.935, de 1994), profissionais de direito– não se ajusta ao caráter de independência jurídica que a própria normativa em vigor lhes reconhece.

6) Como definir a prudência, fundamental para a prática das notas e dos registros?

R. A prudência, em geral, definiu-se com propriedade ser a virtude da boa conduta, a recta ratio agibilium, a reta razão do agir. Essa virtude geral –que é a principal das quatro virtudes cardeais– não se conceitua de modo diverso para a prática dos notários e registradores. O que, sim, especifica-se quanto a eles é o experimentum, ou seja, a experiência concreta de suas funções, de par com a ciência especial daquilo a que se dedicam em seu ofício.

7) O que o senhor vislumbra para o futuro da atividade notarial e registral no país?

R. O futuro contingente é isto mesmo: contingente. Nada vislumbro verdadeiramente no futuro. Apenas posso prognosticar a partir de algumas causas, condições e ideias vigentes, ruidosas, umas, outras, silenciosas (estas últimas são de grande relevo para esta prognose: lembra-me agora que nosso Arlindo Veiga dos Santos escreveu um belo livro de poemas intitulado Ideias que marcham em silêncio).

Ministrei uma pequena palestra, faz uns meses, na cidade de Curitiba, a convite da Aripar (Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná), e essa palestra teve por título “A cidade de Deus e o registro de imóveis do futuro” (foi publicada, na verdade, um opúsculo, pela editorial Lepanto, aqui de São Paulo).

Ali, depois de passar em revista possibilidades menos felizes para as atividades extrajudiciais, disse, com meus pobres modos, que “o direito e suas instituições existem para fazer felizes os homens, e é só atendendo à sua natureza que o registro predial poderão conservar sua legitimidade, enquanto meio adjutório dos fins humanos” (isto pode estender-se às notas). E prossegui, falando ainda do registro de imóveis, mas com possível extensão ao notariado: “Nossa pergunta pelo futuro do registro de imóveis –angustiosa indagação– passa pelo exercício da liberdade de todos nós e, muito agudamente, transita pela liberdade dos registradores, que estão entre os primeiros responsáveis humanos pelo porvir dos registros. Cada

registrador é livre para amar ou desamar a instituição. Essa responsabilidade é pessoal: é de cada um de nós. (…) Está bem que o futuro do registro imobiliário brasileiro não dependa exclusiva e inteiramente de cada um de nós ou sequer de todos nós em conjunto, mas, ainda assim, esse futuro depende muito do amor que pelo registro tenhamos nós, cada um de nós, pois que dois amores também ajudam a fazer dois registros… um, é o registro que desprezamos por amor de nosso egoísmo; outro, o registro que, pelo bem comum, propter Deum et adjuvante Deo, amamos até o desprezo de nós próprios”.

Curriculum vitæ – Ricardo Dip

1. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde janeiro de 2005, Ricardo Henry Marques Dip nasceu em São Paulo, aos 23 de novembro de 1950, filho de Hanry Dip, falecido em fevereiro de 1996, e de Maria Helena Marques Dip

Magistrado de carreira, com ingresso no Judiciário paulista em 1º de março de 1979, foi Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do mesmo Estado, a partir de novembro 1994.

Presidiu a Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Foi Secretário-Geral da Escola Paulista da Magistratura.

No biênio 2016-2017, presidiu a Seção de Direito Público dessa Corte.

Atualmente, além das funções jurisdicionais na 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista, é Supervisor da Biblioteca e Coordenador do Departamento de Gestão do Conhecimento Judiciário do mesmo Tribunal.

2. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1973), ali recebeu os prêmios “Faculdade Paulista de Direito”, “Professor José Frederico Marques” e “Professor Antônio de Queiróz Filho”.

3. Bacharel em Jornalismo pela Faculdade de Jornalismo “Cásper Líbero”, de São Paulo (1972).

4. Mestre em Função Social do Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp –São Paulo –2009).

5. Lecionou, entre outras instituições de ensino superior, na Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo, na Faculdade de Jornalismo “Cásper Líbero”, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e, na condição de professor convidado, na pós-graduação (doutorado) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Buenos Aires (de 1998 a 2006, a ela retornando em 2011). Atualmente, é professor assistente na pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura e da Uniregistral -Universidade do Registro.

6. É membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal).

7. É acadêmico de honra da Real de Jurisprudencia y Legislación de Madri (Espanha) e Cavaleiro da Ordem da Legitimidade Proscrita na Espanha.

8. Dirige a Seção de Estudos de Direito Natural do Consejo de Estudios Hispánicos “Felipe II”, de Madri, sendo membro do Conselho de Redação de sua revista Fuego y Raya, revista hispanoamericana de história e política.

9. É conselheiro editorial da revista Verbo, de Madri, e membro do comitê científico da Revista Internacional de Filosofía Práctica e do comitê científico do Instituto de Estudios Filosóficos “Santo Tomás de Aquino”, ambos de Buenos Aires.

11. Ministrou palestras, no Brasil e no Exterior, entre as quais as proferidas em Morélia, México, no

XVII Congresso Latino-Americano de Consulta Registral (2003); na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e na Faculdade de Direito da Universidade do Minho, em Braga, Portugal (maio de 2003); em Moscou, Rússia, no XIV Congresso Internacional de Direito Registral (junho de 2003); na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2007 e 2012); na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Chile (2006 e 2007); na Universidade Católica da Colômbia (Santa Fé de Bogotá, 2010); no V Congresso da União Internacional dos Juristas Católicos (Santa Fé de Bogotá, 2014); em Buenos Aires, Lisboa, Fátima, Madri e na Cidade do México.

11. Integra o Conselho Acadêmico da Seção de Filosofia do Direito de El Derecho: Diário de Doctrina y Jurisprudencia, sob a rubrica da Universidade Católica Argentina.

12. É membro do conselho editorial nacional da Revista de Direito Notarial, editada pelo Colégio Notarial do Brasil, e do conselho da revista A Leitura” (da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará).

13. É integrante do conselho editorial dos Cadernos do CENoR, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

14. Integra a Academia Cristã de Letras.

15. Integra a União Brasileira dos Juristas Católicos.

16. É membro da Sociedade Peruana de História.

17. É membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário.

18. É membro da Academia Notarial Brasileira.

19. Foi membro da Academia Paulista de Direito, da qual se desligou, voluntariamente, em novembro de 2019.

20. É membro da Academia Maranhense de Notas e Registros.

21. Cooperou na Corregedoria Nacional de Justiça, nas gestões 2015-2016 e 2017-2018.

22. Preside a União Internacional dos Juristas Católicos, associação de direito pontifício (quadriênio 2019-2022)

Alguns prêmios e medalhas:

– Prêmio “Professor Antonio de Queiróz Filho”, de Direito Penal, conferido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1972

– Prêmio “José Frederico Marques”, de Processo Penal, concedido pela mesma Universidade Católica de São Paulo, em 1972 e 1973

– Prêmio “Faculdade Paulista de Direito”, outorgado pela mesma Universidade, em 1973

– I Prêmio Cultural “Gibran Khalil Gibran”, conferido pelo Consulado Geral do Líbano, em São Paulo, no ano de 1974

– “Colar do Mérito Judiciário”, do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, 2004

– “Colar do Mérito Judiciário”, do Tribunal de Justiça de São Paulo, 2004

– Diploma “Ramos de Azevedo”, concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2015, ante relevantes serviços ao Judiciário paulista

– “Medalla Cruz de Oro”, outorgada pela Comissão de Assuntos Americanos da União Internacional do Notariado Latino, em 2015

– “Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo”, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em 2016

– “Medalha Paulo Bonfim -Príncipe dos Poetas”, outorgada, em 2016, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e a Sociedade de Veteranos de 32 -MMDC, em vista de serviços prestados a São Paulo e ao culto à revolução Constitucionalista de 1932

– “Medalha Regente Feijó”, concedida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, em 2016

– “Medalha do Mérito Judiciário Paulista”, conferida pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em 2017

– “Medalha de Mérito Nicolau Balbino Filho”, concedida, em setembro de 2018, pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.

-Prêmio “Santo Ivo” (2019), concedido pela União dos Juristas Católicos de São Paulo.

23. Livros publicados, alguns capítulos de livros coletivos e de revistas de que participou, e obras que atualizou:

− em 1987:

A constituinte e o registro de imóveis (opúsculo; São Paulo: Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo)

− em 1992:

Da ética geral à ética profissional dos registradores prediais (1.ed. São Paulo: ICA; 2.ed. Porto Alegre: Irib : Sérgio Antonio Fabris, 1998)

− em 1996:

Participou −com o capítulo introdutório Nova et vetera− do livro coletivo, que também coordenou, Serviços notariais e de registro (São Paulo: Anoreg e Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo)

− em 1997:

Registros de imóveis e notas. Responsabilidade civil e disciplinar, em coautoria com José Renato Nalini (São Paulo: Revista dos Tribunais)

A trilogia do camponês de Andorra (1.ed. São Paulo: Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo)

− em 1998:

Participou, com o capítulo “Execução jurídico-penal ou ético penal?”, do livro coletivo Execução penal. Visão do Tacrim-SP, de que foi um dos coordenadores, ao lado de Caetano Lagrasta Neto e José Renato Nalini

Participou, com o capítulo “Para a retificação do ensino jurídico no Brasil”, do livro coletivo Temas atuais de direito (edição comemorativa do jubileu de prata da Academia Paulista de Direito), coordenado por Milton Paulo de Carvalho (São Paulo: LTr)

Organizou, escrevendo ainda o capítulo “Sobre a festa do direito”, o livro coletivo Registros públicos e segurança jurídica (Porto Alegre: Irib : Sérgio Antonio Fabris)

− em 1999:

Participou, com o capítulo “Sobre o aborto legal: compreensão reacionária da normativa versus busca progressiva do direito”, da obra coletiva, que coordenou juntamente com Jaques de Camargo Penteado, A vida dos direitos humanos. Bioética médica e jurídica (Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris)

Participou, com o capítulo “Breves apontamentos sobre o Pacto de São José da Costa Rica”, da obra coletiva Justiça Penal coordenada por Jaques de Camargo Penteado (São Paulo: Revista dos Tribunais, tomo 6)

− em 2000:

Participou, com o capítulo “Princípio da legalidade penal: realidade e mito (uma perspectiva jusnaturalista”, da obra coletiva Justiça Penal coordenada por Jaques de Camargo Penteado (São Paulo: Revista dos Tribunais, tomo 7), capítulo também, em 2003, republicado no livro coletivo Direitos humanos. Teorias e práticas, organizado por Paulo Ferreira da Cunha (Coimbra: Almedina)

Atualizou, em colaboração com José Renato Nalini, o livro Da Competência em Matéria Penal, de José Frederico Marques (Campinas: Millennium)

− em 2001:

Direito penal: linguagem e crise (Campinas: Millennium)

Propedêutica jurídica: uma perspectiva jusnaturalista, em colaboração com Paulo Ferreira da Cunha (Campinas: Millennium)

Participou, com o capítulo “Tres puntos básicos para uma pedagogia de introducción a la doctrina del derecho natural”, da obra coletiva El derecho natural hispânico, editada por Miguel Ayuso (Córdoba, Espanha: Cajasur)

Participou, com a apresentação e os capítulos “O tempo e o juiz penal” e “Enchiridion de lugares penais (parte geral) na Suma teológica de Santo Tomás de Aquino”, do livro coletivo, que também coordenou, Tradição, revolução e pós-modernidade (Campinas: Millennium)

Atualizou, em colaboração com José Renato Nalini, os Estudos de Direito Processual Penal, de José Frederico Marques (2.ed. Campinas: Millennium)

Participou, com o capítulo “Alves Braga, exemplo de permanência”, do livro coletivo Tributo a Antonio Carlos Alves Braga, coordenado por José Renato Nalini (São Paulo: Revista dos Tribunais)

− em 2002:

Crime e castigo. Reflexões politicamente incorretas, em colaboração com Volney Corrêa Leite de Moraes Jr. (Campinas: Millennium; relançamento: São Paulo: Lepanto, 2018)

Participou, com o capítulo “El principio de legalidade penal: realidade y mito”, do livro coletivo Los princípios y el derecho natural en la metodologia de las ciencias prácticas, edição de Félix Adolfo Lamas (Buenos Aires, Educa)

− em 2003:

Registros públicos: A trilogia do camponês de Andorra e outras reflexões -Títulos e documentos -Imóveis -Civil (Campinas: Millennium)

Participou, com o artigo “Sobre la crisis contemporánea de la seguridad jurídica”, do tomo

119 de Actualidad jurídica (Lima-Peru: Gaceta Jurídica)

Participou, com o estudo “O estado delitocrático, da obra coletiva Teoria do estado contemporâneo, organizada por Paulo Ferreira da Cunha (Lisboa: Verbo)

− em 2004:

Participou, com o artigo “Do fato penal”, do tomo II da Revista Internacional de Filosofía Práctica (Buenos Aires: Instituto de Estúdios Filosóficos “Santo Tomás de Aquino”)

Participou, com a nótula prévia (“Bahia de todas as notas e registros”) e o capítulo “Notas para uma introdução ao direito registral”, do livro coletivo, que também coordenou, Introdução ao direito notarial e registral (Porto Alegre : Irib -Sérgio Antonio Fabris)

Participou, com o capítulo “Sobre a crise contmporânea da segurança jurídica e o risco de sua pontual agravação com o novo Código civil brasileiro”, da obra coletiva O novo Código civil e o registro de imóveis, coordenada por Ulysses da Silva (Porto Alegre : Irib -Sérgio Antonio Fabris)

−em 2005:

Registro de imóveis. Vários estudos (Porto Alegre: Irib -Sérgio Antonio Fabris)

Escreveu para o Dicionário crítico de juristas españoles, portugueses y latinoamericanos, obra coletiva editada e coordenada por Manuel J. Peláez (Zaragoza -Barcelona)

Participou, com os capítulos “Do protesto contra a alienação de bens e o registro de imóveis” e “Sobre a qualificação no registro de imóveis”, do livro coletivo Títulos judiciais e o registro de imóveis,

coordenado por Diego Selhane Pérez (São Paulo: Irib)

Escreveu os artigos “Morreu o heuretés!”, “A derrubada da estátua de Sadam Hussein (mais uma pena em efígie): sic transit gloria mundi” e “(Alguns) problemas novos (ma non tropo) da inscrição imobiliária” e coordenou o livro coletivo Estudos em homenagem a Gilberto Valente da Silva (Porto Alegre: Irib : Sérgio Antonio Fabris)

− em 2009:

Participou, com o capítulo “Los derechos del hombre y el derecho natural: de cómo el hombre imago Dei se tornó imago hominis”, do livro coletivo Cuestiones fundamentales de derecho natural, editado por Miguel Ayuso (Madri: Marcial Pons)

Participou, com o capítulo “Os recursos informáticos e a poietização jurídica de nossos tempos”, da obra coletiva II Seminário luso-brasileiro de direito registral (Coimbra: Coimbra ed.)

Los derechos humanos y el derecho natural (Madri: Marcial Pons)

− em 2010:

Direito administrativo registral (São Paulo: 2010)

Participou, com o capítulo “Pena y culpa (recordando párrafos iniciales de Accogliete, illustri)”, do livro coletivo Fines de la pena. Abolicionismo. Impunidad, livro dirigido por Héctor H. Hernández (Buenos Aires: Cathedra Jurídica)

Participou, com o capítulo “Objeção de consciência e objeção

Princípios humanistas constitucionais -Reflexões sobre o humanismo do século XXI, coordenado por Carlos Aurélio Mota de Souza e Thaís Novaes Cavalcanti (São Paulo: Letras Jurídicas : Cidade Nova)

Participou, com o capítulo “Prudencia judicial y conciencia”, do livro coletivo Estado, ley y conciencia, editado por Miguel Ayuso (Madri: Marcial Pons)

Participou, com o capítulo “A dignidade da humanidade e a relectio de indis de Francisco de Vitoria”, do livro coletivo Estudos e debates em direitos humanos, organizado por Vladmir Oliveira da Silveira (São Paulo: Conceito)

− em 2011:

Participou, com vários estudos, da coleção Direito registral -Registros públicos -Doutrinas essenciais, que coordenou juntamente com Sérgio Jacomino (São Paulo: Thomson Reuters : Revista dos Tribunais)

− em 2012:

Prudência notarial (São Paulo: Quinta)

Segurança jurídica e crise pós-moderna (São Paulo: Quartier Latin)

Registros públicos e legislação correlata, em colaboração com Sérgio Jacomino (São Paulo: Thomson Reuters : Revista dos Tribunais)

Participou, com o capítulo “A família e os novos modelos de união sexual”, do livro coletivo Direito natural -Uma visão humanista, organizado por

Carlos Aurélio Mota de Souza (São Paulo: Cidade Nova)

− em 2013:

A natureza e os limites das normas judiciárias do serviço extrajudicial (São Paulo: Quartier Latin)

Participou, com o artigo “Lineamentos de prudência notarial”, do caderno 1 do Cenor -Centro de Estudos Notariais e Registais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Participou, com o capítulo “Cuidadanos para el bien común: la educación para la ciudadanía”, no livro coletivo El bien común. Cuestiones actuales e implicaciones político-jurídicas, editado por Miguel Ayuso (Madri: Itinerarios)

Participou, com o capítulo “Eles, os juízes, vistos por nós, os camponeses”, do livro coletivo Magistratura e ética: perspectivas, coordenado por José Renato Nalini (São Paulo: Contexto)

Participou, com o capítulo “A vida, um bem não negociável”, da publicação do Centro de Justicia Constitucional, Derecho Público Iberoamericano (Santiago de Chile, Universidad del Desarrollo)

Participou, com o capítulo “Ativismo e garantismo: novos nomes de positivismos antigos”, do livro coletivo Ativismo judicial e garantismo processual, coordenado por Fredie Didier Jr., José Renato Nalini, Glauco Gumerato Ramos e Wilson Levy (Salvador, Podivm)

Participou, com o capítulo “Da cidade realmente sustentável”, do livro coletivo Regularização fundiária, coordenado por José Renato Nalini e Wilson Levy (Rio de Janeiro: Gen : Forense)

− em 2014:

Participou, com os capítulos “O direito público pós-moderno e a saudade de Deus” e “A vida, um bem não negociável”, do livro coletivo O direito e a família, coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho (São Paulo: Noeses)

Participou, com o capítulo “El deber de legislar em lo penal”, do livro coletivo Utrumque ius. Derecho, derecho natural y derecho canónico, editado por Miguel Ayuso (Madri: Marcial Pons)

Participou, com o capítulo “Nótula sobre o sujeito da morfologia registral”, no livro coletivo Direito notarial e registral avançado, coordenado por Consuelo Yatsuda Morozimato Yoshida, Marcelo Fiueiredo e Vicente de Abreu Amadei (São Paulo: Thomson Reuters : Revista dos Tribunais)

Participou, com os capítulos “Agência Nacional de Águas-ANA” (em colaboração com Vladimir Passos de Freitas) e “os entes reguladores estaduais e municipais no Brasil”, do livro coletivo Agências reguladoras no direito brasileiro, coordenado por Vladmir Passos de Freitas e Fernando Quadros da Silva (São Paulo: Thomson Reuters : Revista dos Tribunais)

Participou, com comentários aos artigos da Lei n. 6.015/1973 relativos ao processo de dúvida, do livro coletivo Lei de registros públicos comentada, obra sob a coordenação de José Manoel de Arruda Alvim, Alexandre Laizo Clápis e Everaldo Augusto Cambler (Rio de Janeiro: Gen : Forense)

Participou, com o estudo “Tipo objetivo e personalização penal na Lei 12.846/2013”, da obra coletiva sobre essa Lei n. 12.846 publicada em edição especial da Revista dos Tribunais (n. 947)

− em 2015:

Escreveu, em conjunto com a Ministra Fátima Nancy Andrighi, o capítulo “Apontamentos acerca dos registros públicos −Lei n. 13.097/2015”, no livro coletivo Registros públicos e notas. Conselho Nacional de Justiça. Atos Normativos Apontados. Gestão Min. Nancy Andrighi (foi também um dos coordenadores desta obra −ao lado de Josué Modesto Passos e Sérgio Jacomino−, livro de que fez ainda a apresentação; São Paulo: Quinta)

Participou, com o capítulo “A família e os novos modelos de união sexual”, do livro coletivo De matrimonio, editado por Miguel Ayuso (Madri: Marcial Pons)

Participou, com o capítulo “Ativismo e garantismo: novos nomes de positivismos antigos”, dos Anales de la Fundación Francisco Elías de Tejada (Madri)

Participou, com o capítulo “La tradición contra el nihilismo. El buen combate de Danilo Castellano”, do livro coletivo La inteligencia de la política, editado por Miguel Ayuso (Madri: Itinerarios)

Participou, com o capítulo “Corregedoria do extrajudicial e legalidade administrativa”, do livro coletivo O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do poder judiciário, livro coordenado por Ricardo Lewandowski e José Renato Nalini (São Paulo: Quartier Latin)

− em 2016:

Seguridad jurídica y crisis del mundo posmoderno (Madri: Marcial Pons)

Escritos em homenagem a José Renato Nalini (obra que também coordenou; São Paulo: Quartier Latin).

Participou, com o capítulo “De la pena como remedio del pecado en el nacimiento de un nuevo derecho penal”, no livro coletivo Consecuencias político-jurídicas del protestantismo. A los 500 años

de Lutero, editado por Miguel Ayuso (Madri: Marcial Pons)

Apresentou −com o estudo “A regularização fundiária urbana: algo além das ideologias…”− e coordenou o livro coletivo Regularização fundiária urbana. Jurisprudência paulista (São Paulo: Quartier Latin)

Escreveu o capítulo “Três notas sobre a usucapião extrajudicial” no livro coletivo, que coordenou, Direito registral e o novo Código de processo civil (Rio de Janeiro: Gen : Forense)

− em 2017:

Conceito e natureza da responsabilidade disciplinar dos registradores públicos (São Paulo: Quartier Latin)

Registro de Imóveis. Princípios – tomo I (Descalvado: Primus)

Participou, com o capítulo “La tecnocracia: ideologia, práxis y mito”, do livro coletivo La comunidad política: organización y ordenamento. En el centenario de Juan Vallet de Goytisolo, edição de Miguel Ayuso (Madri: Itinerarios)

Apresentou e coordenou o livro coletivo Dúvida registral. Questões processuais na jurisprudência (São Paulo: Quartier Latin)

Prologou, coordenou e escreveu o capítulo “Os guardiães do castelo”, no livro coletivo Concessão de gratuidades no registro civil (São Paulo: Quartier Latin)

Participou, com o capítulo “O estado laico e o magistério eclesial: acolhimento arrependido da modernidade ou apostasia objetiva das nações católicas?”, no livro coletivo Laicismo e laicidade no

direito, que coordenou juntamente com André Gonçalves Fernandes (São Paulo: Quartier Latin)

Participou, com o capítulo “Hely Lopes Meirelles e o direito retributivo dos servidores públicos”, do livro coletivo O direito administrativo na atualidade, organizado por Arnoldo Wald, Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira (São Paulo: Malheiros)

− em 2018:

Registro de Imóveis. Princípios – tomo II (Descalvado: Primus)

Prudencia notarial (Madri: Dykinson)

Participou, com o escrito “Do quarto de hora brasileiro do saber notarial e registral”, do livro coletivo Alienação fiduciária de bem imóvel. 20 anos da Lei nº 9.514/1997. Aspectos polêmicos, coordenado por Mauro Antônio Rocha e Marcus Vinicius Kikunaga (São Paulo: Lepanto)

Coordenou o Vade mecum cartório 2018, organizado por Laura Contrera Porto, Pedro Henrique Bragatto e Rodrigo Pacheco Fernandes (Descalvado: Primus)

Notas sobre Notas (tomo I; São Paulo: Lepanto).

– em 2019:

Registro de Imóveis. Princípios – tomo III (São Paulo: Lepanto)

A cidade de Deus e o registro de imóveis do futuro

(opúsculo; São Paulo: Lepanto)

Colaborou com o estudo “A extrajudiciarização da actio iudicati na especialização hispânica do notariado latino” na obra coletiva Direito imobiliário:

Direito registral, compra e venda, locação de imóveis e outros temas, que, coordenada por Alexandre Dartanhan de Mello Guerra e Gilberto Carlos Maistro Júnior, dedicou-se em homenagem a José de Mello Junqueira (Indaiatuba: Foco)

Participou, com o estudo “La naturaleza humana y su relevancia práctica”, do livro ¿Transhumanismo o posthumanidad?, coordenado por Miguel Ayuso (Madri: Marcial Pons)

– em 2020:

Notas sobre notas (e outras notas) – tomo II (São Paulo: Lepanto e Colégio Notarial do Brasil –Seção do Paraná)

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